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Carlos Henrique Souza
Três Rios (RJ)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Carlos Henrique Souza
Comentário ·
há 6 anos
Artigo: Via crucis do advogado - Antônio José Barbosa da Silva
OAB - Rio de Janeiro
·
há 18 anos
Caro colega, se fosse só o Judiciário... pra receber junto aos bancos é uma via crucis de desrespeito.
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Carlos Henrique Souza
Comentário ·
há 6 anos
Decisão do TJSP sobre o afastamento da Súmula 377 do STF por pacto antenupcial
Flávio Tartuce
·
há 9 anos
Dr., se os nubentes não fizeram pacto antenupcial, mas casaram no regime de separação de bens, se for vontade de ambos, estes podem ingressar com uma ação judicial para afastamento da aplicabilidade da Súmula 377? Estamos tratando de direitos disponíveis, aceitar a aplicação da súmula 377 é alterar o sentido do regime de separação de bens, pois pode haver situações que realmente ambas as partes não querem nenhum tipo de comunhão, mesmo de bens adquiridos após o casamento, como no caso de pessoas ricas, divorciadas que querem se casar novamente e que tem sua vida profissional e patrimonial muito bem definida. O Dr. acha que é possível afastar judicialmente a aplicação da súmula 377?
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Carlos Henrique Souza
Comentário ·
há 9 anos
A suspensão dos processos em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
Natália Scalabrini
·
há 10 anos
Em contestação devemos requerer a suspensão do processo?
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